Prestação de Contas à Sociedade
PERGUNTAS FREQUENTES
COMO POSSO ENTRAR EM CONTATO COM A PREFEITURA?
Você pode ligar para o telefone (67) 3234-3401 ou acessar o site oficial: www.corumba.ms.gov.br.
QUAL O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ?
Atendimento ao público no Paço Municipal é das 07:30h às 13:30h.
COMO FAZER PARA INFORMAR PONTOS NO MUNICIPIO QUE NESSECITAM DE ILUMINAÇÃO?
O serviço pode ser acessado pelo número 0800 757 5094 ou diretamente com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, por meio do telefone (67) 3234-3509.
ONDE POSSO CONSULTAR MEU IPTU?
Você pode consultar e gerar boleto do IPTU diretamente na Central de Atendimento ao Cidadão - CAC, Rua Dom Aquino Correa, nº 1119 – Centro, em frente à Praça da Independência ou no site da Prefeitura - Portal do Contribuinte: http://nfse.corumba.ms.gov.br:8080/servicosweb/home.jsf
HÁ DESCONTO PARA PAGAMENTO À VISTA DO IPTU?
Sim, normalmente há desconto para pagamento em cota única. As porcentagens e datas são divulgadas anualmente.
ONDE ESTÁ LOCALIZADO O PROCON NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS?
A Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), está localizada na Av. General Rondon, 1206 – centro.
Contato: (67) 9 9655-2892
QUAL O ENDEREÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO?
A Secretaria Municipal de Educação está localizada à Rua América, 899, Centro, Corumbá/MS.
COMO FAÇO PARA SABER INFORMAÇÕES SOBRE A FILA DE ESPERA DA REME?
Acessando o link: (Fila de Espera)
https://matricula.tagnos.com.br/corumba/#/lista-espera
COMO FAÇO A MATRÍCULA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO?
As matrículas são abertas geralmente no fim do ano letivo. A inscrição é feita online ou nas próprias escolas, conforme divulgado pela Secretaria Municipal de Educação.
A PREFEITURA OFERECE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO?
Sim, para alunos da zona rural ou de áreas mais afastadas. É necessário fazer cadastro junto à Secretaria Municipal de Educação.
COMO MARCAR CONSULTA EM POSTO DE SAÚDE?
As consultas devem ser agendadas presencialmente na unidade básica de saúde (UBS) mais próxima ou pelo sistema de agendamento eletrônico, quando disponível.
QUAIS SÃO OS POSTOS DE VACINAÇÃO EM CORUMBÁ?
A vacinação ocorre nas UBSs, conforme cronograma divulgado nas redes oficiais da prefeitura.
COMO FAÇO PARA RETIRAR MEDICAMENTOS? QUAIS DOCUMENTOS PRECISO TER EM MÃOS?
Os medicamentos são disponibilizados gratuitamente para a população, mediante apresentação de prescrição médica e cartão do SUS nas seguintes farmácias:
Farmácia do Pronto Socorro - Rua América 1290 centro.
Farmácia da UPA – Rua Luís Feitosa Rodrigues 4294 Guatós.
Farmácia Municipal – Rua América 427 centro.
Farmácia da UBS Bonifácio Tiaen – Rua Pastor Carlos Padilha de Siqueira s/n conj. Padre Ernesto Sassida.
QUAIS OS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS?
Centro de Atendimento de Especialidades em Saúde (CEM) Relação de Serviços.
Arterografias
Avaliação Urodinâmica Completa
Consulta em Cardiologista Adulto
Consulta em Oftalmologia Adulto
Rastreamento para Retinopatia Diabética
polo de aplicação de Palivizumabe
Consulta em Gastroenterologia Infantil
Consulta médica em Oftalmologia
Consulta médica em Gastroenterologia adulto
Consulta médica em Clínica Cirúrgica adulto
Consulta médica em Otorrinolaringologista
Consulta médica em Psiquiatria
Consulta médica em Neuropediatria
QUEM É OBRIGADO A DIVULGAR INFORMAÇÕES (PRESTAR CONTAS) NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA?
Segundo o Parágrafo Único da Constituição Federal Brasileira, prestará contas qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos. Ou seja, todos os Órgãos Públicos integrantes da Administração Direta, Administração Indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista) e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Município, assim como as entidades privadas que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais.
A PREFEITURA DE CORUMBÁ DISPONIBILIZA INFORMAÇÕES SOBRE OS GASTOS COM PAGAMENTO DE DIÁRIAS?
Sim, no menu Despesas no item Diárias e Passagens.
ONDE POSSO ENCONTRAR INFORMAÇÕES SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ?
O plano de Contratação Anual da Prefeitura municipal de Corumbá está disponível no link: (PCA)
O que é o Portal da Transparência?
O Portal da Transparência é um serviço de divulgação de informações sobre a Administração Pública, que permite ao cidadão e órgãos fiscalizadores o Acesso à Informação sobre orçamento, receitas, despesas, editais e processos de licitações em geral, entre outras informações.
Por que existe o Portal da Transparência?
Regulamentado pela Lei 131 de 27 de maio de 2009, o Portal da Transparência é uma exigência do Governo Federal que atinge todos os órgãos das esferas Federal, Estadual e Municipal e tem por objetivo dar visualização e transparência às ações da Administração Pública, garantir a fiscalização e a correta aplicação dos recursos públicos.
Quais informações disponíveis no Portal da Transparência?
O Portal da Transparência disponibiliza ao cidadão:
- As receitas públicas arrecadadas e as despesas públicas realizadas pelo Poder Executivo,
- Os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal,
- Os relatórios de prestações de contas anuais,
- O Plano Plurianual,
- A Lei de Diretrizes Orçamentárias,
- A Lei Orçamentária Anual,
- As transferências constitucionais e legais recebidas pelo Município,
- As licitações,
- As despesas com pessoal,
- Entre outras informações.
Qual o intervalo de atualização das informações?
As informações publicadas nesse Portal têm tempos de atualização diferentes:
A Receita e a Despesa apresentam dados atualizados diariamente, os dados publicados disponíveis são referentes ao fechamento do dia anterior (Dia – 1).
Outros dados como Relatórios de Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal, têm intervalos de acordo com sua produção e publicação (Bimestral e Quadrimestral respectivamente).
Balanços são publicados anualmente.
As últimas atualizações e inclusões no Portal da Transparência são noticiadas na capa do mesmo.
Posso realizar pesquisas de informações dentro do Portal da Transparência?
Sim. A consulta dá cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 131, de 27 de maio de 2009, que trata da divulgação, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos públicos. Por meio da pesquisa, é possível, detalhar todos os documentos emitidos pelas unidades gestoras dos Poderes Executivo e Legislativo no decorrer da execução das suas despesas, inclusive, pela fase em que a despesa está: empenho, liquidação e pagamento.
Quem pode acessar os dados do Portal da Transparência?
Todo cidadão pode consultar os dados do Portal da Transparência. Não há necessidade de senha ou autorização para acessar utilizar o sistema. O sistema tem acesso amplo e liberado, sem qualquer restrição para consulta.
As informações disponibilizadas recebem alguma forma de filtragem ou tratamento?
Não. As informações são disponibilizadas sem qualquer tratamento de dados. Não é feito qualquer controle de limitação ou restrição. São as mesmas informações registradas na contabilidade da Entidade Pública.
Posso salvar os relatórios e dados encontrados, imprimir ou exportar esses dados em diversos formatos?
Sim. Os dados mostrados na tela podem ser exportados para outros formatos, como PDF, CSV (Arquivos de texto com valores separados por vírgula), XML (Linguagem extensível dos elementos de marcação) e planilhas eletrônicas.
Ainda tenho dúvidas sobre alguns dados, como posso sanar as mesmas?
Para melhor compreensão e detalhamento de algumas informações, o usuário do Portal da Transparência pode recorrer ao e-SIC – Serviço de Informações ao Cidadão, onde ele pode realizar questionamentos sobre quaisquer informações da Administração Pública.
O que é e-SIC (SIC)?
e-SIC (SIC) é o Sistema de Informações ao Cidadão, regulamentado pela Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, que garante ao cidadão brasileiro o direito de enviar requerimentos e solicitações de informações diversas sobre a Administração Pública, de forma eletrônica e presencial.
A chamada Lei de Acesso à Informação obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais (ministérios, estatais, governos estaduais, prefeituras, câmaras municipais, empresas públicas, autarquias, RPPS etc.) a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados.
É preciso dar razões para o pedido?
Não é preciso apresentar nenhum tipo de justificativa para a solicitação de informações.
Quais informações poderão ser solicitadas?
Não há limites para as informações a serem solicitadas. Podem ser requisitadas quaisquer informações a respeito de dados relativos aos órgãos públicos. Será possível, por exemplo, perguntar com obras públicas, andamento de processos de licitação, contratos, detalhes sobre auditorias, fiscalizações, prestações de contas, execução orçamentária e financeira e outras.
Por quais meios às informações poderão ser solicitadas?
As informações poderão ser solicitadas nos Serviços de Informações ao Cidadão (SICs), que serão instalados em cada órgão público. A lei também determina que seja concedida ao cidadão a opção de solicitar os dados pela internet. Podem ser usados, também, outros meios, tais como: como carta, e-mail e telefone, conforme disposto em ato administrativo do ente público.
As informações vão ser prestadas sempre por meio de documentos impressos?
Depende de como o órgão tiver armazenado os dados. Nos casos de arquivos digitais, o cidadão poderá obter as informações em um CD ou outra mídia digital. Se houver necessidade de impressão de um volume elevado de papéis, o cidadão pagará o custo.
O que ocorre se o cidadão solicitar uma informação não existente?
A Entidade Pública não é obrigada a produzir uma informação inexistente, devendo apenas disponibilizar os dados que possui.
Quer Mais Informações sobre os serviços prestados pela Prefeitura?
Acessa a Carta de Serviços ao Usuário de Corumbá, portal que contém informações sobre os serviços públicos prestados de forma direta ou indireta pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, contemplando as formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários. Disponível em:
